Mecanismos Alternativos de Resolução de Disputas

Fazer cumprir contratos ou a execução de contratos tem sido para a classe empresarial um constrangimento, Muitos países apontam como grandes obstáculos para fazer cumprir um contracto;Atrasos no judiciário,Recursos (protacted appeals),Incompetência dos oficiais de justiça,Custas elevadas,Falta de informação, Complexidade das regras processuais,Corrupção nos tribunais.
Moçambique não foge à regra, apresentando problemas comuns aos encontrados em outros países e segundo (World Bank,Doing Business 2007) em Moçambique fazer cumprir um contracto ou resolver disputas em tribunal leva mais do que 1010 dias sendo necessário passar por 38 procedimentos diferentes para além de estar sujeito a custas elevadas(132.1%) do valor da causa. Este é um dos principais constrangimentos apontados pelos empresários para o crescimento e desenvolvimento do sector privado pois que tem implicação directa nos altos custos de financiamento e de funcionamento do sector financeiro no país.

eZ publish™ copyright © 1999-2012 eZ systems as